Reconhecer sinal público é declarar que o documento notarial ou registral é legítimo.
Para preencher o formulário de Pedido, clique aqui e selecione a opção "Reconhecimento de Sinal Público" no campo Assunto de Interesse.
O QUE É SINAL PÚBLICO?
O sinal público do tabelião é a respectiva assinatura revestida dos demais itens que “marcam” a sua identidade profissional, como carimbos, selos, etiquetas, rubricas e arabescos.
O fundamento primordial do sinal público é agregar segurança aos atos notariais, é distinguir a origem e a autoria do instrumento. Não fosse assim, a falsificação e adulteração dos atos notariais seria facilitada, o que ocorre desde sempre. O costume da aplicação do sinal público envolve que o tabelião rubrique cada uma das páginas do ato e assine a última. Pode acrescer outros elementos de seu sinal público junto a estas rubricas e deve fazê-lo junto à assinatura.
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